A FUNÇÃO DO IMPOSTO
O delegado da Receita Federal em Cascavel diz que 30% dos brasileiros afirmam não saber que pagam tributos.
Muitos brasileiros pagam impostos sem saber e muitos dos que o fazem não sabem o que estão pagando. Essas são algumas das informações apresentadas na Acic pelo delegado da receita federal em Cascavel, Paulo Sérgio Cordeiro Bini. Os dados foram extraídos de uma pesquisa desenvolvida em âmbito nacional pelo observatório de política fiscal. Ao contrario do que alguns possam pensar, quando mais os consumidores e a sociedade souberem sobre impostos, melhor, conforme o delegado. “Com mais consciência e informação de qualidade sobre o assunto, as pessoas terão argumentos ainda melhores para cobrar o retorno que esperam e merecem”.
O modelo fiscal em vigor no Brasil adota a regra de crime e castigo, com o suporte de uma extensa legislação. Ela prevê, a quem não seguir seus dispositivos, multas, desabilitarão de simples, detenção e até reclusão. Cabe punição ao contador, que partícipe da suposta irreguralidade. Bini informou também que a carga tributária cobrada aqui não é a maior do mundo – está na 16º colocação. Em atenção a um pedido formulado por contadores, o delegado informou sobre o cruzamento de informações e tecnologia como aliada para combater a sonegação. “A adoção de novos recursos tecnológicos e o cruzamento de dados aumentou e muito o poder de fiscalização, que tem reforço também no compartilhamento de dados entre todas as esferas do fisco”.
Tirar de circulação quem sonega é bom para o conjunto social e principalmente para empresas que, por essa prática, acabam vítimas da concorrência desleal, ressaltou Bini. Ele citou também a Nota Fiscal Eletrônica como um avanço. Ela aumenta a credibilidade do documento e simplifica o acesso ás informações que contêm. O delegado lembra também que, por enquanto, o sistema de atendimentos por senha será mantido na Delegacia e que a liberação de certidões de forma ainda mais ágil também depende de avanços estruturais e tecnológicos. Ele deu uma dica a micros e a pequenas empresas, que cresceram muito com a expansão econômica nacional: “A hora é de esses empresários adotarem uma gestão profissional e estarem atentos ás regras do fisco”.
Fonte: Revista Acic – Nº31 – Outubro/2011
